Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Informe Legislativo 10ª Sessão Ordinária Moção de Aplauso - A Câmara Municipal de Ji-Paraná concedeu moção de aplauso ao comunicador do Grupo SGC, Wilson Neves, que comemorou recentemente 22 anos de profissão dedicados ao jornalismo jiparanaense. Em sua carreira, o jornalista já atuou na mídia radiofônica, televisiva e no imprenso. Wilson Neves iniciou sua carreira aos 18 anos, no ano de 1990, como Operador de Controle Mestre, Auxiliar de Redação e Repórter na TV Allamanda repetidora do SBT, atuou ainda na TV Candelária repetidora da Rede Record, Rede Vida de Televisão, Sistema CNT, Gazeta e Redetv!Rondônia do Sistema Gurgacz de Comunicação (SGC). No SGC ingressou em 2001, quando surgiu o grupo e exerce a profissão com participações na Rádio Alvorada, RedeTV e Diário da Amazônia. Banco do Povo - O vereador Nilton Cezar Rios (PSB) agradeceu a instalação na cidade de Ji-Paraná da unidade do Banco do Povo. A unidade de Ji-Paraná iniciará as atividades com capital de R$ 1 milhão para contribuir com novos empreendimentos comerciais. O Banco oferece facilidade na obtenção de micro-crédito e funciona como estimulo ao desenvolvimento de negócios, através da concessão de crédito à micro-empreendedores, donos de pequenas empresas e atividades comerciais em geral. Os recursos disponibilizados pelo banco podem ser utilizados, por exemplo, no financiamento da compra de mercadorias, conserto de equipamentos e abertura de novos negócios. Utilidade Pública - A Câmara aprovou Lei declarando de Utilidade Pública o Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Ji-Paraná ? GAPC. O Grupo atua no auxilio à doentes de câncer, oferecendo assistência e encaminhamento ao tratamento da doença; promove assistência a família, realiza cursos, debates e seminários para esclarecimento e orientação da população sobre os diversos tipos de câncer e articula junto aos organismos públicos federais, estaduais e municipais programas de auxílios, além de incentivar a pratica do voluntariado.A Lei é de autoria do vereador Nilton Cezar Rios. Minha Casa Minha Vida - A vereadora Márcia Regina anunciou na tribuna o inicio da obra de construção das primeiras 593 casas em Ji-Paraná do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. As empresas Paulo Lima Engenharia e Fênix Construtora estão disponibilizando cerca de 300 funcionários visando adiantar o ritmo da obra que possui prazo de entrega para o mês de junho de 2013. O terreno onde serão construídas as primeiras casas, localizado no Km-5 do Primeiro Distrito da cidade, será o Residencial Bosque dos Ipês e possui área de 24,6 hectares, um investimento de mais de R$ 24 milhões em recursos do Governo Federal e Governo do Estado para a construção dos imóveis. Ar Condicionado - A vereadora Márcia Regina (PT) também teve aprovado requerimentos solicitando a instalação de Substação e a instalação de Ar Condicionado nas Escolas e Centros Municipais de Ensino, realização de Audiência Pública p/ discussão da Minuta do Contrato de Programa do Controle Social e aquisição de brinquedos para Creche Municial Zilda Arns, localizada no bairro Parque São Pedro. Ministro da Pesca - O vereador José Carlos Cacau (PRB), participou do V Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais em Brasília, onde conversou com o Ministro da Pesca e Aqüicultura, Marcelo Crivella (PRB-RJ). O ministro informou ao vereador que Governo Federal tem realizado parcerias com Rondônia, como o termo de cooperação técnica do Programa Água Produtiva, que integrará as políticas e ações dos governos estadual e federal em Rondônia. A meta do programa é aumentar a produção das atuais 15 mil toneladas de pescado ao ano para 80 toneladas/ano. O Ministro destacou o potencial aquícola de Rondônia e disse que o Estado está bem avançado na produção de tilápia, tambaqui e tucunaré, e que já possui todas as licenças para a produção e exportação do pirarucu. Segundo o vereador, Marcelo Crivella, mostrou-se entusiasmado com o potencial produtivo de Rondônia e afirmou que o Governo Federal deverá realizar investimentos importantes na pesca e aqüicultura, como parte estratégia do governo federal em fortalecer a agricultura familiar e combater a fome, mas também de criar um mercado forte e exportador no País e Rondônia devido a bacia hidrográfica está inseridas neste processo. Agentes Comunitários - O vereador Enivaldo Soares (PSD) discursou em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde de Ji-Paraná e cobrou do Secretário de Fazenda, Washington Roberto Nascimento, a revisão do valor pago a esses servidores. Conforme Enivaldo Soares, a Portaria nº 459 de 15 de março de 2012 do Ministério da Saúde garante aos profissionais um repasse feito pelo Governo Federal de R$ 871,00 e os municípios devem complementar o vencimento dos profissionais com o pagamento do adicional de insalubridade e auxilio alimentação. Porém Ji-Paraná realiza o pagamento apenas do salário de R$ 622 e do adicional de insalubridade totalizando R$ 776,00. Como exemplo Enivaldo apresentou os valores pagos pelos Municípios de Cacoal e Alta Floresta. Cacoal paga aos Agentes R$ 1118,00 e Alta Floresta R$ 1169,00. Anel Viário - A vereadora Solange Pereira (PMDB) enalteceu a decisão do Governo do Estado em assumir a pavimentação do Anel Viário em Ji-Paraná. Solange ressaltou que a obra é de responsabilidade do Governo Federal, mas que devido a importância que a obra representa para a Região Central do Estado o Governador Confúcio Moura se comprometeu em licitar a obra em 2013 prevendo o asfaltamento de toda a extensão dos 13 quilômetros do anel viário. PROJETOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 01 - Projeto de Lei nº.2809/2012 (2086 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. Recurso de R$ 63 mil para farmácia do Hospital Municipal. (Aprovado) 02 - Projeto de Lei nº. 2811/2012, que ?Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Ji-Paraná ? GAPC?. De autoria do Vereador Nilton Cezar Rios (PSB). (Aprovado). ...